Participantes

Podem participar do Desafio de Construção LEGO® City crianças de 05 a 12 anos de idade, residentes legais do Brasil.

Para efeito de participação de acordo com a faixa etária estipulada neste regulamento, será válida a idade do participante quando de sua inscrição neste Desafio.

Este desafio de construção está em conformidade com a (“COPPA - Children's On-line Privacy Protection Act”) Lei sobre Proteção da Privacidade On-line das Crianças.

Não poderão participar deste Desafio de Construção LEGO City, os funcionários, agentes e diretores da LEGO® System S/A, das empresas do Grupo M.Cassab Com. e Ind. Ltda, subsidiários, agências de publicidade, promoção, execução e marketing, bem como parentes de 1º grau e pessoas que vivem no mesmo agregado familiar dos funcionários das empresas promotoras envolvidas.

Ao se inscrever no Desafio de Construção LEGO City, os participantes e seus responsáveis legais automaticamente aceitam as regras deste regulamento e autorizam o uso do nome e imagem do construtor, bem como de sua criação construída com peças LEGO e isentam as empresas promotoras envolvidas e seus respectivos representantes de toda e qualquer responsabilidade, queixas, perdas, injúrias, pedidos, danos, ações, e/ou causas ou ações diretas ou indiretas, que se possam dever ou derivar da participação no Desafio.

As regras oficiais e as decisões da comissão julgadora constituída por pessoas com reconhecida idoneidade e capacidade técnica para realizar este tipo de julgamento (LEGO System S/A e M Brinq Comércio de Brinquedos Ltda.) são soberanas e irrevogáveis.

1. Como participar

Período de inscrição de 13/10/09 a 06/11/2009.

Os interessados em participar do Desafio de Construção LEGO City, deverão construir um caminhão com peças do sortimento LEGO.

Para se inscrever no Desafio de Construção LEGO City, o participante deverá preencher o formulário de cadastro no site www.legobrasil.com.br .

Uma vez cadastrados corretamente, aceitando as condições deste regulamento e declarando possuir autorização dos pais para participarem, os participantes poderão oficialmente concluir sua inscrição no Desafio de Construção LEGO City, postando foto de sua construção (com resolução mínima de 300 DPIs) na página “Galeria”, onde após aprovação da imagem pelos moderadores do website, a foto de sua construção será publicada.

Será considerada apenas uma (1) inscrição por participante. A construção deverá obrigatoriamente ser construída usando somente peças do sortimento LEGO®. O formato do arquivo da foto da construção deve ser .jpg ou .gif e NÃO pode exceder 1 MB.

Uma vez submetidas, as inscrições no Desafio de Construção LEGO City não podem ser revistas ou alteradas, assim como todos os dados se tornam propriedade das empresas promotoras do Desafio de Construção LEGO City e não serão devolvidos. Em caso de dúvidas envie um e-mail para concursolego@mcassab.com.br, destacando no assunto: “Dúvidas Desafio LEGO City”.

Os organizadores do Desafio de Construção LEGO® City se reservam o direito de não publicar imagens e desclassificar quaisquer inscrições que considerem obscenas, vulgares, com conteúdo sexualmente explícito, indecentes, inapropriadas, ou de qualquer forma que sejam de mau gosto, ou ainda de construções que utilizem qualquer material que não pertença ao sortimento LEGO, ou ainda que esteja em desacordo com o tema solicitado (caminhão).

GARANTIA: O participante e seus representantes legais garantem que (i) a construção submetida é de autoria do participante inscrito, (ii) que a construção  submetida é original do participante e que não infringe ou de outra forma viola algum direito de qualquer terceira parte, que (iii) o participante tem todos os direitos necessários para inscrever a referida construção, incluindo todas as autorizações legais e permissões de pessoas envolvidas, e (iv) que a inscrição da construção não incluirá material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico ou outro material que viole a lei ou publicidade para produtos ou serviços de terceiros.

As empresas promotoras/organizadoras do Desafio de Construção LEGO City não se responsabilizam por inscrições de imagens de construções encaminhadas após 06/11/09, incompletas, ilegíveis ou ainda construídas com qualquer tipo de material que não pertença ao sortimento LEGO, sendo todas consideradas nulas.

1. Avaliação das Inscrições

Pré-classificação

Todas as inscrições recebidas até as 23h59 do dia 06/11/2009, serão avaliadas pela  comissão julgadora representante da LEGO® no Brasil, de acordo com os critérios de criatividade e originalidade.

A comissão selecionará as 10 construções que obtiverem pontuação total mais elevada dentre todas as inscritas, para integrarem o grupo de semifinalistas.

Divulgação de semifinalistas e Período de votação:

de 10/11/2009 a 20/11/2009

As imagens das 10 construções selecionadas pela comissão julgadora, serão publicadas na página “VOTE AQUI” do hot site do Desafio LEGO City em 10/11/2009, e poderão ser votadas on-line pelos usuários do hot site até o dia 20/11/2009.

1. Premiação
   
   

Todos os 10 semifinalistas, pré-classificados pela comissão julgadora receberão prêmios LEGO.

A votação on-line no hot site do Desafio LEGO City - www.legobrasil.com.br definirá a classificação dos vencedores e consequente premiação. Na página “Premiações” do hot site serão divulgados os prêmios por classificação.

O construtor da criação LEGO vencedora (classificada em 1º lugar), além de ser premiado com brinquedos da linha LEGO CITY, participará de filme publicitário da linha LEGO CITY a ser veiculado no canal Disney XD juntamente com a construção vencedora do Desafio LEGO City.

Os outros 9 vencedores (do 2º ao 10º colocado) também serão premiados com brinquedos da linha LEGO CITY, de acordo com a classificação obtida com a votação on line.

Os prêmios só serão atribuídos após verificação dos  vencedores e aprovação final pela comissão julgadora
.

Não serão permitidos a substituição, transferência ou pagamento alternativo em dinheiro, exceto pelos organizadores do Desafio de Construção LEGO® City que se reservam o direito, a seu critério exclusivo, de substituir um prêmio por outro de valor igual ou superior, se algum prêmio, ou parte do prêmio, estiver indisponível.

Todos os 10 participantes vencedores do Desafio de Construção LEGO City receberão notificação via e-mail  (e-mail cadastrado) de sua classificação após encerrada a votação on-line. Os responsáveis legais dos vencedores deverão responder a esse e-mail  em até 7 dias úteis para informar dados detalhados dos participantes vencedores e acordar a retirada/entrega dos prêmios.

Após confirmarem a recepção da notificação e mediante verificação da mesma, os vencedores receberão o seu prêmio dentro de um prazo de 6 a 8 semanas. Se o concorrente vencedor de algum Prêmio do Desafio de Construção LEGO City não puder ser contatado, não for elegível, não reclamar o prêmio, se a notificação do prêmio for devolvida por não ter sido possível entregá-la, ou se o vencedor não estiver em conformidade com as regras oficiais, ele/ela perderá o prêmio e o mesmo será entregue ao participante com classificação subsequente (até o 9º lugar).

Os organizadores e os seus afiliados não são responsáveis pelo não recebimento da notificação do prêmio aos seus vencedores.

Os responsáveis legais pelos vencedores concedem aos organizadores o direito de usar e publicar o nome do vencedor, de usar o nome do vencedor e possibilidade de uso unicamente para fins comerciais, promocionais e de publicidade para este Desafio, sem aviso ou outra compensação, exceto quando proibido por lei.

O responsável legal do vencedor do 1° prêmio concorda ainda em acompanhar o vencedor a um estúdio para uma gravação do filme publicitário a ser veiculado no canal de TV Disney XD, ou indicar a pessoa apropriada para acompanhar o vencedor à gravação, nos dias, locais e horários estipulados pelos organizadores.

1. Regras Gerais

Aplicam-se a este regulamento todas as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais. Todos os prêmios serão atribuídos e os vencedores serão notificados por e-mail. Os vencedores não podem fazer substiuição/transferência de prêmios. Todas as taxas federais, estatais e locais são unicamente da responsabilidade dos vencedores. Os organizadores não são responsáveis por cadastros incorretos, tardios, mal endereçados, ilegíveis ou incompreensíveis. O responsável legal do vencedor, 1º colocado no Desafio de Construção LEGO® City, consente na utilização do seu nome/retrato/material inscrito por qualquer modo pelos patrocinadores para publicidade/comércio sem compensação subsequente, a menos que tal seja proibido por lei. Concordam ainda em ficar submetidos às Regras Oficiais e às decisões dos júris. Ao aceitarem o prêmio, os vencedores concordam em manter os patrocinadores inocentes contra qualquer e todas as queixas e responsabilidade derivada da administração deste desafio de construção, participação neste desafio de construção e/ou uso de qualquer prêmio ou parte do mesmo. Os vencedores assumem toda a responsabilidade por ofensas ou danos causados, ou cuja causa seja reivindicada por participação nesta promoção ou utilização ou resgate de qualquer prêmio.
Quaisquer outras situações que porventura aconteçam, e que não estejam previstas neste regulamento, serão decididas pela comissão julgadora, cujas decisões são soberanas e irrevogáveis.

1. Desclassificação
   
   

Serão desclassificados os participantes que:

• 1) estejam com cadastro incompleto e com informações incorretas ou inverídicas;
• 2) poste foto de construção fora de data e tema estabelecidos;
• 3) apresentem imagens de modelos construídos com peças que não pertençam ao sortimento LEGO® ou que incorporem o uso de outros materiais;
• 4) não apresentem/comprovem a existência do modelo construído e inscrito neste concurso, quando solicitado pela comissão julgadora.
• 5) apresentem imagens de modelos que contenham a logomarca da empresa promotora ou de seus produtos ou, ainda, de qualquer outra empresa, a fim de caracterizar a propaganda comercial contrariando os artigos 3º, II, da Lei 5.768/71 e 30, do Decreto Lei nº 70.951/72;
• 6) apresentem imagens de modelos que constituam propriedade intelectual, direitos de imagem e respectivos direitos patrimoniais, que não sejam de propriedade dos participantes ou que não tenham sido autorizados por terceiros e contenham conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação; incitem a violência, a discriminação ou a prática de atos ilegais;
• 7) se enquadrem em qualquer uma das hipóteses listadas nos itens acima, assim como em casos de suspeita de fraude, quando identificados, sendo de exclusiva responsabilidade do participante e seu responsável todo e qualquer dano causado pela eventual prática de atos contrários aos estipulados neste regulamento.
• 8) Os cessionários não se responsabilizam pela perda, servidor de rede ou outras ligações interrompidas ou indisponíveis, falhas de comunicação, avarias de telefone, computador ou transmissões telefônicas, falhas técnicas, transmissões confusas, difíceis, mal direcionadas ou erradas, por inscrição de informações incorretas ou imprecisas ainda que sejam causadas por outros erros de qualquer tipo, como por exemplo erros humanos, mecânicos ou eletrônicos.
• 9) Os participantes que falsifiquem ou abusem de qualquer aspecto deste concurso, como exclusivamente determinado pelos juízes, serão desclassificados.
• 10) Se for desclassificado por qualquer dos abusos acima indicados, os organizadores se reservam o direito de dar por finalizada a eligibilidade do participante no Desafio de Construção LEGO City.
• 11) Na eventualidade deste concurso ser comprometido por vírus, erros informáticos, intervenção não autorizada ou outras causas fora do controle das empresas organizadoras que corrompam, ou que comprometam a administração, segurança, justiça ou decorrer normal do desafio de construção, os organizadores se reservam o direito exclusivo de suspender ou de dar por finalizado o desafio de construção.
• 12) Em caso algum serão atribuídos mais prêmios dos que os divulgados na página “Prêmios” hot site oficial do Desafio LEGO City – www.legobrasil.com.br.